| Título: | O princípio da precaução no Direito Ambiental brasileiro |
| Autor(es): | Antunes, Paulo de Bessa |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | - DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v13i25.682 |
| Notas de conteúdo : | - Artigo publicado em três idiomas: português, inglês e espanhol. - Título em inglês: The precautionary principle in the Brazilian Environmental Law. - Título em espanhol: Principio de la precaución en el Derecho Ambiental brasileño. |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992 : Rio de Janeiro, RJ) Princípio da precaução Proteção ambiental Decisão judicial Direito ambiental Política ambiental |
| Editora: | Escola Superior Dom Helder Câmara |
| Fonte: | Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 13, n. 27, p. 63-88, set./dez. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121900 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| precauttionary_principle_brazilian_antunes_ING.pdf | 421.46 kB | Visualizar | |
| principio_precaucion_derecho_antunes_ESP.pdf | 426.01 kB | Visualizar |
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