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A tributação dos acréscimos moratórios, calculados pela taxa Selic, de depósitos e de indébitos tributários restituídos: da distinção entre juros e correção monetária e do período de alíquota zero de PIS/Cofins sobre receitas financeiras = Taxation of late payment fees calculated based on the Selic index, for deposits and tax refunds: the difference between interest and monetary update and the period of zero PIS/Cofins rate on financial investment income
Moreira, André Mendes; Antunes, Pedro Henrique Neves (2021)
Artigo de revista
A tributação dos acréscimos moratórios, calculados pela taxa Selic, de depósitos e de indébitos tributários restituídos: da distinção entre juros e correção monetária e do período de alíquota zero de PIS/Cofins sobre receitas financeiras = Taxation of late payment fees calculated based on the Selic index, for deposits and tax refunds: the difference between interest and monetary update and the period of zero PIS/Cofins rate on financial investment income
Moreira, André Mendes; Antunes, Pedro Henrique Neves (2021)
Artigo de revista
A tributação da valorização das cotas de fundos de investimento por pessoa jurídica investidora: retenção na fonte x regime de competência = Taxation on the appreciation of mutual funds’ shares held by corporate investors: withholding tax v. accrual method
Moreira, André Mendes; Antunes, Pedro Henrique Neves (2023)
Artigo de revista
Reflexões sobre ilícitos, sanções e a dedutibilidade de multas no imposto de renda = Insights on illicit actions, sanctions, and deductibility of penalties within the income tax
Moreira, André Mendes; Antunes, Pedro Henrique Neves (2021)
Artigo de revista
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