| Título: | A tributação dos acréscimos moratórios, calculados pela taxa Selic, de depósitos e de indébitos tributários restituídos: da distinção entre juros e correção monetária e do período de alíquota zero de PIS/Cofins sobre receitas financeiras = Taxation of late payment fees calculated based on the Selic index, for deposits and tax refunds: the difference between interest and monetary update and the period of zero PIS/Cofins rate on financial investment income |
| Autor(es): | Moreira, André Mendes Antunes, Pedro Henrique Neves |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | Disponível também na Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, p. 52-72, n. 47, 2021. |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Programa de Integração Social (Brasil) Contribuição para financiamento da seguridade social Restituição de tributos Tributação Execução fiscal |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 24, n. 141, p. 9-33, set./out. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157947 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| pis_cofins_sobre_moreira.pdf | 270.73 kB | Visualizar |
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