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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Possíveis reflexos da instituição do IBS sobre a resolução de algumas controvérsias jurídicas envolvendo o ICMS no contencioso tributário = Possible reflections of the IBS institution on the resolution of some legal disputes involving ICMS in tax litigation
Aquino, Sérgio Serafim (2021)
Artigo de revista
Efeitos da inadmissibilidade de provas obtidas por meio ilícito sobre a busca da verdade no processo = Effects of the inadmissibility of illegally obtained evidence on the search of the truth in litigation
Aquino, Sérgio Serafim (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
