A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a atuação do Ministério Público no processo penal: se estritamente acusatória como parte autêntica ou procedimental, ou se fundamentalmente timbrada pela imparcialidade e pautada pelo fim maior de realização da justiça.
Verifica se o Procurador do INCRA pode acordar, em juízo, patamar além da paga indenizacional ofertada e se, ao fazê-lo, estaria o representante judicial da autarquia expropriatória respeitando o interesse público.
