| Título: | Acordo judicial em ação de desapropriação |
| Autor(es): | Araújo, José Osterno Campos de |
| Data de publicação: | 07-2006 |
| Resumo: | Verifica se o Procurador do INCRA pode acordar, em juízo, patamar além da paga indenizacional ofertada e se, ao fazê-lo, estaria o representante judicial da autarquia expropriatória respeitando o interesse público. |
| Assuntos: | Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Brasil) (Incra) Desapropriação por interesse social, Brasil Autarquia, Brasil Função social, Brasil Indenização, Brasil Procurador, competência, Brasil Reforma agrária, Brasil Valor venal, Brasil |
| Fonte: | ARAÚJO, José Osterno Campos de. Acordo judicial em ação de desapropriação. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 5, n. 28, jul 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29698>. Acesso em: 10 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29698 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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