A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata sobre o prazo de prescrição para o empregado reclamar o depósito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS - não efetuado pelo empregador em sua conta vinculada, quando da ruptura do pacto laboral.
Trata da competência para apreciação de ações indenizatórias que visem o ressarcimento de dano moral ou material causado ao empregado em decorrência de acidente de trabalho.
