Trata da relação entre o direito tributário e o direito ambiental, estudando a espécie tributária taxa, que atua cono um instrumento para programar políticas públicas.

Demonstra as transformações que ocorreram no Estado e que refletiram diretamente no serviço público, o que se deu principalmente devido à mudança do perfil burocrático para um modelo gerencial. Para tanto, apresenta um breve histórico dos serviços públicos, seu conceito e sua relação com a Constituição Federal de 1988 e o elemento material como o mais importante para caracterizar o serviço público.

Aborda o serviço público sob o ponto de vista filosófico observando a sua importância na sociedade.

Objetiva debater a questão da democracia no cenário do direito, mais especificamente, dentro do direito tributário. Trata da autotributação dentro do princípio da legalidade.