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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A violação ao princípio da boa-fé processual nas demandas executórias e os obstáculos práticos à aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça = Violation of the principle of procedural good faith in enforcement proceedings and practical obstacles to the imposition of a fine for an act that violates the dignity of Justice
Aragão, Nilsiton Rodrigues de Andrade (2023)
Artigo de revista
Respeito à autonomia privada na mediação e na conciliação judicial: a necessária facultatividade da audiência do Art. 334 do CPC = Respect for private autonomy in mediation and judicial conciliation: the necessary facultative of the hearing of Art. 334 CPC
Aragão, Nilsiton Rodrigues de Andrade (2020)
Artigo de revista
Questões relevantes sobre a imprevisibilidade, a equidade e a publicidade da distribuição eletrônica de processos judiciais = Relevant issues on the imprevisibility, equitance and publicity of the electronic distribution of judicial proceedings
Aragão, Nilsiton Rodrigues de Andrade; Viana, Emilio de Medeiros (2020)
Artigo de revista
Limites cognitivos à homologação judicial de acordos = Cognitive limits to judicial homologation of agreement
Aragão, Nilsiton Rodrigues de Andrade (2021)
Artigo de revista
Exequibilidade das decisões declaratórias, constitutivas e de improcedência = Execution of declaratory, constitutive and unfounded decisions
Aragão, Nilsiton Rodrigues de Andrade (2018)
Artigo de revista
A efetiva aplicação do distinguishing na fundamentação das decisões pautadas em precedentes judiciais como garantia da prestação jurisdicional específica e individualizada = The effective application of distinguishing in the fundamentation of decisions based on precedents as guarantee of specific and individualized adjucation
Aragão, Nilsiton Rodrigues de Andrade; Rodrigues, Francisco Luciano Lima (2020)
Artigo de revista
Considerações práticas sobre a atuação dos mediadores e conciliadores na audiência do Art. 334 do CPC: uma análise das principais técnicas de gestão consensual de conflitos = Practical considerations on the actions of mediators and conciliators at the hearing of Art. 334 CPC: an analysis of key consensual conflict management techniques
Aragão, Nilsiton Rodrigues de Andrade (2020)
Artigo de revista
Conceito analítico de direitos fundamentais = Analytic concept of fundamental rights
Aragão, Nilsiton Rodrigues de Andrade (2013)
Artigo de revista
A atuação do juiz como mediador ou conciliador e a violação de sua imparcialidade para o julgamento = The judge’s performance as a mediator and the breach of his impartiality for the trial
Aragão, Nilsiton Rodrigues de Andrade (2023)
Artigo de revista
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