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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tributos com efeitos de confisco. Casos de paradoxos desenfreados pela doutrina
Arruda, Octaviano Padovese de (2011)
Artigo
Responsabilidade tributária de terceiros e os direitos fundamentais: uma relação complexa
Arruda, Octaviano Padovese de (2012)
Artigo
Corruptissima re publica plurimae leges ou a constelação da moralidade: ontologia ou estruturação
Arruda, Octaviano Padovese de (2012)
Artigo
Considerações críticas sobre a progressividade das alíquotas. Justiça tributária e redistribuição das riquezas
Arruda, Octaviano Padovese de (2013)
Artigo de revista
O conhecimento holístico do Supremo Tribunal Federal ou de como o princípio da moralidade administrativa sela os conflitos: considerações acerca do RE n. 423.560/MG
Arruda, Octaviano Padovese de (2013)
Artigo
Administração e Estado: da imputação à heterorreferência. Da construção da doutrina kelseniana do Direito Administrativo ao pensamento luhmanniano do direito
Arruda, Octaviano Padovese de (2013)
Artigo
Acumulação ilícita de cargos ou empregos por servidor público: comentários ao acórdão do Supremo Tribunal Federal no recurso em Mandado de Segurança n. 26.929
Arruda, Octaviano Padovese de (2012)
Artigo
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