TítuloTributos com efeitos de confisco. Casos de paradoxos desenfreados pela doutrina
Autor(es)Arruda, Octaviano Padovese de
Data de publicação2011
AssuntosTributação, aspectos constitucionais
Confisco, aspectos constitucionais
Capacidade contributiva
Sanção tributária, aspectos constitucionais
Tributação, aspectos jurídicos
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 19, n. 97, p. 23-48, mar./abr. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80904
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