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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Legitimidade do Ministério Público Militar para a interposição da ação civil pública
Assis, Jorge César de; Arpini, Soel; Zanchet, Dalila Maria (2011)
Sumário de livro
Execução da sentença na justiça militar
Lamas, Claudia Rocha; Assis, Jorge César de (2011)
Sumário de livro
Direito Militar: aspectos penais, processuais penais e administrativos [3.ed.]
Assis, Jorge César de (2012)
Sumário de livro
Curso de Direito Disciplinar Militar: da simples transgressão ao processo administrativo [3.ed.]
Assis, Jorge César de (2012)
Sumário de livro
Crimes dolosos contra a vida praticados por militares contra civis
Assis, Jorge César de (2022)
Sumário de livro
Crime militar & processo: comentários à Lei 13.491/2017
Assis, Jorge César de (2019)
Sumário de livro
Considerações sobre o processo especial militar do Conselho de Justificação e os equívocos dos tribunais superiores quanto à sua natureza
Assis, Jorge César de (2004)
Artigo
Comentários ao Código Penal Militar: comentários, doutrina, jurisprudência dos tribunais militares e tribunais superiores: parte geral, artigos 1º a 135; parte especial, artigos 136 a 410
Assis, Jorge César de (2022)
Sumário de livro
Resultados 1-8 de 8
