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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tributação isonômica e relativização da privacidade patrimonial: balizamentos da Lei 13.709/2018 (“LGPD”) e sigilo fiscal flexível = Isonomic taxation and relativization of patrimonial privacy: guidelines of Law 13,709/2018 (“LGPD”) and flexible fiscal confidentiality
Assoni Filho, Sérgio (2024)
Artigo de revista
Transparência fiscal e democracia
Assoni Filho, Sérgio (2009)
Sumário de livro
Progressividade tributária e incidência nas transmissões patrimoniais = Tax progressivity and incidence on patrimonial transfers
Assoni Filho, Sérgio (2021)
Artigo de revista
“Moedas digitais”: criptoativos e incidências tributárias no Brasil = “Digital currencies”: cryptoactives and tax incidences in Brazil
Assoni Filho, Sérgio (2022)
Artigo de revista
Imposto sobre grandes fortunas: reflexões à luz da ordem jurídica pátria = Wealth tax: reflections in the light of the national legal order
Assoni Filho, Sérgio (2021)
Artigo de revista
Compliance tributário: escopo cooperativo versus balizamento normativo em face do Art. 25 da Lei 13.606/2018 = Tax compliance: cooperative scope versus normative guidelines in view of Art. 25 of Law 13,606/2018
Assoni Filho, Sérgio (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-6 de 6
