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Bages Santacana, Joaquim (2018)
Ilustra como sendo das mais importantes ameaças atuais à legitimidade do Direito Penal, a referência genérica ao conceito de violência no teor literal dos tipos criminais que a preveem como um meio comissivo, sem especificar com maior concreção os tipos que se referem a ela. Alerta que, do ponto de vista do princípio da legalidade, o uso de uma técnica legislativa caracterizada pelo desenvolvimento progressivo dos tipos criminais abertos com um alto nível de abstração dos seus elementos, pode levar a uma diminuição da eficácia preventiva geral.
Artigo de revista


Bages Santacana, Joaquim (2022)
Sugere diferentes possibilidades para legalizar a imposição de medidas de segurança a sujeitos pessoalmente imputáveis, sem renunciar ou abrir mão de uma posição crítica em relação ao atual regulamento de liberdade condicional.
Artigo de revista

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