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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A interceptação do fluxo de comunicações por sistemas de informática e sua constitucionalidade
Bandeira, Gustavo (2003)
Artigo
A inconstitucionalidade da cláusula de inalienabilidade e da declaração de sua justa causa, prevista no Novo Código Civil para os testamentos lavrados na égide do Código de 1916
Bandeira, Gustavo (2003)
Artigo
Dano ambiental e violação da função social da pessoa jurídica. Fundamento para a responsabilização patrimonial do sócio: relativização da pessoa jurídica
Bandeira, Gustavo (2004)
Artigo
Resultados 1-3 de 3
