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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Papel da extrafiscalidade como política pública, mudança de mentalidade quanto a utilização dos recursos ambientais e distribuição de custos e benefícios = The role of extrafiscal measures as public policy: changing mentalities on the renewable resources utilization and the distribution of costs and benefits
Mansano, Josyane; Barbosa, Haroldo Camargo (2011)
Artigo de revista
Meio ambiente, direito fundamental e da personalidade: da conexão às consequências na reparação
Barbosa, Haroldo Camargo (2012)
Artigo
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
Barbosa, Haroldo Camargo (2010)
Artigo de revista
Aspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública Municipal = Aspects of bondage in passive tax enforcement for City Public Treasury
Barbosa, Haroldo Camargo (2016)
Artigo de revista
Aspectos da correção monetária e juros de mora nas lides da Fazenda Pública = Aspects of bondage in passive tax enforcement for City Public Treasury
Barbosa, Haroldo Camargo (2023)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
