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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Substituição tributária e restituição de diferenças de base de cálculo
Barreto, Aires F. (09-2002)
Trata da substituição tributária e da restituição de diferenças nas base de cálculo.
Artigo
A reforma tributária e o IPTU
Barreto, Aires F. (2006)
Artigo
ISS, IOF e instituições financeiras
Barreto, Aires F. (2016)
Sumário de livro
ISS na Constituição e na lei
Barreto, Aires F. (2018)
Sumário de livro
IPTU: por ofensa a cláusulas pétreas, a progressividade prevista na emenda 29/2000 é inconstitucional [Parecer]
Martins, Ives Gandra da Silva; Barreto, Aires F. (2002)
Curso de Direito Tributário Municipal
Barreto, Aires F. (2012)
Sumário de livro
Resultados 1-6 de 6
