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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A proteção de biomas como elemento essencial do constitucionalismo ecológico: os desafios da Constituição brasileira de 1988 diante dos limites planetários = The protection of biomes as an essential element of ecological constitutionalism: the challenges of the Brazilian Constitution of 1988 towards the planetary boundaries
Barros, Fabrício Barbosa (2023)
Artigo de revista
O Ministério Público como elemento essencial do processo constitucional brasileiro: novas reflexões sobre a legitimidade no mandado de segurança coletivo a partir do julgamento da ADI nº 5693/CE pelo Supremo Tribunal Federal = The Prosecutor’s Office as an essential element of the Brazilian constitutional process: new reflections on the legitimacy of the collective writ of mandamus after the judgment of ADI 5693/CE by the Brazil’s Supreme Court
Barros, Fabrício Barbosa (2023)
Artigo de revista
Considerações jurídicas para uma regulamentação do habeas corpus no Brasil: a observância da autonomia processual constitucional do habeas corpus e a experiência do amparo nacional na Argentina = Legal considerations for a regulation of habeas corpus in Brazil: the observance of constitutional procedural autonomy of habeas corpus and the experience of national support in Argentina
Barros, Fabrício Barbosa (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
