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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais: análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça = Legality in the light of criminal garantism in environmental crimes: an analysis of limiting criteria in jurisprudence of the Superior Court of Justice
Barroso, Érica Montenegro Alves (2020)
Artigo de revista
Criptomoedas e evasão de divisas: uma análise epistemológica = Cryptocoins and evasion of currencies: an epistemological analysis
Barroso, Érica Montenegro Alves; Lima, Daniel Hamilton Fernandes de; Santiago, Nestor Eduardo Araruna (2020)
Artigo de revista
Contribuições da filosofia da linguagem de Wittgenstein na dogmática penal: um diagnóstico do dolo = Contributions of Wittgenstein’s language philosophy to criminal law: a diagnosis of malice
Freitas, Ana Carla Pinheiro; Dias, Eduardo Rocha; Barroso, Érica Montenegro Alves (2019)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
