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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A segurança jurídica tributária como fundamento para o desenvolvimento econômico brasileiro = Tax legal certainty as a foundation for Brazilian economic development
Becho, Renato Lopes; Basso, Bruno Bartelle (2019)
Artigo de revista
Negócios jurídicos processuais no Direito Tributário: uma análise à luz do princípio da eficiência administrativa = Procedural agreements in Tax Law: an analysis in the light of the principle of administrative efficiency
D'Ávila, Daniela Peretti; Basso, Bruno Bartelle (2019)
Artigo de revista
Juizados especiais da fazenda pública: peculiaridades e vicissitudes do microssistema = Special courts of the public treasury: the peculiarities of the microsystem
Mello, Davidson Jahn; Basso, Bruno Bartelle (2015)
Artigo de revista
O contratualismo fiscal como mecanismo de implementação da eficiência administrativa e da igualdade tributária na nova gestão pública (new public management): uma abordagem à luz da atuação administrativa consensual = The tax contractualism as a mechanism of implementation of the administrative efficiency and tax equality in new public management: an approach in the light of administrative consensual action
Basso, Bruno Bartelle (2018)
Artigo de revista
O acordo extrajudicial de natureza individual na Justiça do Trabalho como método alternativo de resolução de conflitos = The extrajudicial agreement of individual nature in the Labor Court as an alternative method of conflict resolution
Cornélio, Raphael Lima Lemes; Basso, Bruno Bartelle (2018)
Artigo de revista
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