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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A ultradiscricionariedade técnica na normatização do trânsito brasileiro: progressos e esfacelamentos legais no meio ambiente artificial = The ultra-discretionary technical power in the Brazilian traffic normalization: progresses and fractures in artificial environment
Gomes, Magno Federici; Bastianetto, Lorena Machado Rogedo (2019)
Artigo de revista
A regulação jurisdicional anômala do processo: função administrativa atípica e processo constitucional = Regulation on the procedure under anomalous adjudication: atypical administrative function and constitutional process
Nunes, Dierle; Bastianetto, Lorena Machado Rogedo (2017)
Artigo de revista
O processo penal convencional em perspectiva: estudo sobre a criminalização internacional do ecocídio segundo o modelo constitucional de processo = The conventional international criminal law in perspective: a study on the international criminalization of ecocide in accordance with the constitutional process
Bastianetto, Lorena Machado Rogedo; Morais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de (2019)
Artigo de revista
Litigiosidade entre colegialidades, teoria do "stare decisis", jurisdição sustentável, reclamação constitucional e Sistema Tributário Nacional = Litigiousness among collegialities, "stare decisis" theory, sustainable jurisdiction, constitutional injunction and National Tax System
Gomes, Magno Federici; Bastianetto, Lorena Machado Rogedo (2018)
Artigo de revista
Jurisdição civil coletiva sustentável, transmudação interpolar e responsabilidade civil do Estado
Gomes, Magno Federici; Bastianetto, Lorena Machado Rogedo (2016)
Artigo de revista
A desconsideração da personalidade jurídica na convoluta sistemática legal da responsabilidade civil: uma abordagem inovadora à luz do Código de Processo Civil de 2015 = Piercing the corporate veil in the challenging legal order of civil liability: a newsworthy blueprint brought by the Civil Procedure Code of 2015
Bastianetto, Lorena Machado Rogedo; Rezende, Élcio Nacur (2017)
Artigo de revista
Conflito entre precedentes, processo administrativo tributário e reclamação sustentável = Conflict between precedents, tax administrative process and sustainable injunction
Gomes, Magno Federici; Bastianetto, Lorena Machado Rogedo (2018)
Artigo de revista
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