| Título: | Conflito entre precedentes, processo administrativo tributário e reclamação sustentável = Conflict between precedents, tax administrative process and sustainable injunction |
| Autor(es): | Gomes, Magno Federici Bastianetto, Lorena Machado Rogedo |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Reclamação (Direito Constitucional) Decisão administrativa Conselho de administração Efeito vinculante Política fiscal Sistema tributário |
| Editora: | Plenum |
| Fonte: | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 14, n. 84, p. 115-130, nov. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126986 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| conflito_precedentes_processo_gomes.pdf | 189.15 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: