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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Ponderação de interesses : acesso ao emprego público versus garantia de proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa consistente numa indenização. Visão crítica sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal, adotado na ADIn nº 1.770-4, a respeito da não extinção do contrato de trabalho do empregado público pela aposentadoria voluntária
Bastos, Luiz Allende-Toha de Lima (04-2007)
Trata de temas como extinção do contrato de trabalho, aposentadoria espontânea e justiça do trabalho.
Artigo
Acesso ao emprego público vs. aposentadoria voluntária: uma análise crítica da ADI n. 1.770 = Access to publico employment vs. voluntary retirement: a critical review of ADI n. 1,770
Bastos, Luiz Allende-Toha de Lima (2007)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
