| Título: | Ponderação de interesses : acesso ao emprego público versus garantia de proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa consistente numa indenização. Visão crítica sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal, adotado na ADIn nº 1.770-4, a respeito da não extinção do contrato de trabalho do empregado público pela aposentadoria voluntária |
| Autor(es): | Bastos, Luiz Allende-Toha de Lima |
| Data de publicação: | 04-2007 |
| Resumo: | Trata de temas como extinção do contrato de trabalho, aposentadoria espontânea e justiça do trabalho. |
| Assuntos: | Servidor público regido pela CLT, Brasil Despedida arbitrária, Brasil Aposentadoria, Brasil |
| Fonte: | BASTOS, Luiz Allende-Toha de Lima. Ponderação de interesses: acesso ao emprego público versus garantia de proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa consistente numa indenização. Visão crítica sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal, adotado na ADIn nº 1.770-4, a respeito da não extinção do contrato de trabalho do empregado público pela aposentadoria voluntária. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 7, n. 28, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30340>. Acesso em: 12 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30340 |
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