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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A repetição de indébitos de PIS e Cofins e o problema da transferência dos respectivos encargos financeiros aos adquirentes de bens, mercadorias e serviços
Becker, Walmir Luiz (2016)
Artigo de revista
A jurisprudência (STJ) da não exclusão da multa de mora no recolhimento espontâneo, mas com atraso, de débitos fiscais declarados ao fisco: ofensa aos princípios da igualdade (isonomia) e da razoabilidade [Jurisprudência comentada]
Becker, Walmir Luiz (2012)
Artigo de revista
Considerações sobre algumas questões de Direito Processual Tributário, Judicial e Administrativo feitas sob o impacto dos princípios e regras do novo Código de Processo Civil
Becker, Walmir Luiz (2016)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
