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Dias, Leonardo Adriano Ribeiro; Becue, Sabrina Maria Fadel (01-2012)
Artigo



Gabriel, Vivian Daniele Rocha; Becue, Sabrina Maria Fadel (2023)
Aborda a atribuição de nacionalidade às empresas que permite a aplicação da proteção diplomática. Destaca a decisão de 1970 da Corte Internacional de Justiça no caso Barcelona Traction, onde foi defendida a tese de que a nacionalidade de uma empresa deve ser determinada com base nas leis do Estado em que foi constituída ou tem a sua sede social. Argumenta que os critérios atuais estão desatualizados diante das novas formas empresariais, mas sugere a manutenção das vias estabelecidas de proteção a investimentos estrangeiros, apesar da necessidade de adaptação.
Artigo de revista




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