Título: | Novos desafios sobre a definição de nacionalidade de empresas multinacionais e o instituto da proteção diplomática = New challenges in the definition of nationality of multinational corporations and the diplomatic protection institute |
Autor(es): | Gabriel, Vivian Daniele Rocha Becue, Sabrina Maria Fadel |
Data de publicação: | 2023 |
Resumo: | Aborda a atribuição de nacionalidade às empresas que permite a aplicação da proteção diplomática. Destaca a decisão de 1970 da Corte Internacional de Justiça no caso Barcelona Traction, onde foi defendida a tese de que a nacionalidade de uma empresa deve ser determinada com base nas leis do Estado em que foi constituída ou tem a sua sede social. Argumenta que os critérios atuais estão desatualizados diante das novas formas empresariais, mas sugere a manutenção das vias estabelecidas de proteção a investimentos estrangeiros, apesar da necessidade de adaptação. |
Notas: | DOI: 10.5102/rdi.v20i2.9019 |
Assuntos: | Proteção diplomática Empresa supranacional Empresa multinacional Nacionalidade Investimento estrangeiro |
Editora: | Centro Universitário de Brasília (CEUB) |
Fonte: | Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 20, n. 2, p. 194-205, ago. 2023. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/184645 |
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