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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Reflexões sobre a atualidade do instituto da responsabilidade civil do Estado na conduta omissiva
Bedone, Igor Volpato (2011)
Artigo
RE 136.861: responsabilidade civil do Estado em condutas omissivas = RE 136,861: State omission liability [Jurisprudência comentada]
Bedone, Igor Volpato (2020)
Artigo de revista
ADI 5.039/RO. Aposentadoria de policiais civis: concessão de integralidade e paridade por lei estadual = ADI 5.039/RO. Pension benefits for civil police servants: granting of full salary parity with active employees by state law [Jurisprudência comentada]
Bedone, Igor Volpato (2019)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
