| Título: | RE 136.861: responsabilidade civil do Estado em condutas omissivas = RE 136,861: State omission liability [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Bedone, Igor Volpato |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | - Jurisprudência comentada do Recurso Extraordinário 136.861/SP. |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial Responsabilidade civil do Estado, Brasil Recurso extraordinário, julgamento, Brasil Conduta omissiva, doutrinas e controvérsias, Brasil Licença de funcionamento, São Paulo (Estado) Empresa, acidente, São Paulo (Estado) |
| Editora: | Revistas dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v. 4 n. 12, p. 359-365, jan./mar. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144221 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| responsabilidade_civil_estado_bedone.pdf | 173.88 kB | Visualizar |
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