A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Belaunde, Domingo García; Tavares, André Ramos (10-2010)
Discorre sobre os elementos básicos, fundamentos e sentido da proposta de criação de um Código de Processo Constitucional no Brasil e analisa a experiência jurídica estrangeira existente na América Latina. Apresenta as razões que justificam o fato de estar o Brasil passando por uma conjuntura favorável à adoção de um Código de Processo Civil Constitucional.