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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Procedimento de manifestação de interesse e as modalidades de participação do particular na estruturação de projetos de parcerias
Belem, Bruno Moraes Faria Monteiro (07-03-2013)
Palestra
A competência regulamentar e a reserva de lei: revisão do enquadramento constitucional do espaço de concretização dos direitos sociais pela Administração Pública
Belem, Bruno Moraes Faria Monteiro (2011)
Artigo
Arguição paralela de descumprimento de preceito fundamental: avanços e retrocessos
Belem, Bruno Moraes Faria Monteiro (2012)
Artigo
Resultados 1-3 de 3
