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Dino Neto, Nicolao; Bello Filho, Ney de Barros; Costa, Flávio Dino de Castro e (2011)


Bello Filho, Ney de Barros (11-2011)
Trata da Lei 12.019, de 21 de agosto de 2009, que prevê a possibilidade de o relator de ações penais de competência originária do Superior Tribunal de Justiça – STJ – e do Supremo Tribunal Federal – STF – convocar desembargador ou juiz para a realização de interrogatório e outros atos de instrução.


Bello Filho, Ney de Barros (2003)

Bello Filho, Ney de Barros (1996)
Identifica a natureza do crime de não-recolhimento de contribuições previdenciárias arrecadadas dos segurados ou do público. Investiga a constitucionalidade da tipificação penal previdenciária e o aspecto temporal da norma tipificadora. Analisa a extinção da punibilidade em razão do pagamento ou parcelamento do tributo. Trata do crime omissivo próprio, misto e de mera conduta.


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