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Bercovici, Gilberto (01-2011)
Apresenta as razões que demonstram que a reforma do artigo 171 da Constituição Federal não impede que o governo crie mecanismos de incentivo e controle sobre a competição de empresas nacionais e de estrangeiras do mercado interno.



Bercovici, Gilberto; Andrade, José Maria Arruda de; Massonetto, Luís Fernando (2006)
Analisa, de maneira crítica, as transformações jurídicas operadas na periferia do capitalismo na modelagem da prestação de serviços públicos durante a década de 1990. Sob um enfoque multidisciplinar, compreende as transformações e sua repercussão na formação de fundos públicos e implementação crescente de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.

Bercovici, Gilberto (03-2012)




Bercovici, Gilberto; Massonetto, Luís Fernando (01-2009)
Aborda os limites da regulação, o direito público da economia e o direito econômico.

Bercovici, Gilberto (07-2011)
Analisa o regime jurídico para a concessão dos serviços e instalações da produção de energia elétrica, assim como o aproveitamento energético dos cursos de água.







Bercovici, Gilberto (10-2008)
Estuda a Sudene e o federalismo brasileiro, a ditadura militar e a redução da política de desenvolvimento regional aos incentivos fiscais e os avanços e recuos sob a Constituição de 1988.




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