TítuloSoberania econômica e regime jurídico do capital estrangeiro no Brasil
Autor(es)Bercovici, Gilberto
Data de publicação01-2011
ResumoApresenta as razões que demonstram que a reforma do artigo 171 da Constituição Federal não impede que o governo crie mecanismos de incentivo e controle sobre a competição de empresas nacionais e de estrangeiras do mercado interno.
AssuntosSoberania, Brasil
Empresa nacional, Brasil
Regime jurídico, Brasil
Mercado interno, Brasil
Empresa estrangeira, Brasil
FonteBERCOVICI, Gilberto. Soberania econômica e regime jurídico do capital estrangeiro no Brasil. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 5, n. 17, jan./mar. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40640>. Acesso em: 18 ago. 2011.
TipoArtigo
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