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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBercovici, Gilberto
dc.date.issued2011-01
dc.identifier.citationBERCOVICI, Gilberto. Soberania econômica e regime jurídico do capital estrangeiro no Brasil. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 5, n. 17, jan./mar. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40640>. Acesso em: 18 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40640
dc.description.abstractApresenta as razões que demonstram que a reforma do artigo 171 da Constituição Federal não impede que o governo crie mecanismos de incentivo e controle sobre a competição de empresas nacionais e de estrangeiras do mercado interno.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de estudos constitucionaispt_BR
dc.subjectSoberania, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa nacional, Brasilpt_BR
dc.subjectRegime jurídico, Brasilpt_BR
dc.subjectMercado interno, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa estrangeira, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAutonomia (direito internacional)
dc.titleSoberania econômica e regime jurídico do capital estrangeiro no Brasilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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soberania_economica_regime_bercovici.pdf100.64 kBPDFVisualizar

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