Título: | Soberania econômica e regime jurídico do capital estrangeiro no Brasil |
Autor(es): | Bercovici, Gilberto |
Data de publicação: | 01-2011 |
Resumo: | Apresenta as razões que demonstram que a reforma do artigo 171 da Constituição Federal não impede que o governo crie mecanismos de incentivo e controle sobre a competição de empresas nacionais e de estrangeiras do mercado interno. |
Assuntos: | Soberania, Brasil Empresa nacional, Brasil Regime jurídico, Brasil Mercado interno, Brasil Empresa estrangeira, Brasil |
Fonte: | BERCOVICI, Gilberto. Soberania econômica e regime jurídico do capital estrangeiro no Brasil. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 5, n. 17, jan./mar. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40640>. Acesso em: 18 ago. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40640 |
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