A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Examina os desafios que o sistema de acesso e repartição de benefícios (ABS) terá que enfrentar caso a DSI seja considerada um recurso genético no âmbito do Protocolo. Conclui que o surgimento de novas formas de acesso aos recursos genéticos não prejudica o papel do regime de ABS, que deve caminhar de mãos dadas com os avanços da tecnologia para garantir a justiça distributiva.
Apresenta algumas considerações sobre a relação entre o Direito, a inovação e a prudência no desenvolvimento da nanotecnologia. Traz uma breve análise de algumas das principais aplicações e implicações do desenvolvimento dessa tecnologia.