A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Salgado, Eneida Desiree; Bernardelli, Paula (07-2011)
Analisa a Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007, publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que regulamenta casos em que é possível a perda de mandato por infidelidade partidária. Discorre sobre a viabilidade constitucional dessa resolução e os efeitos no comportamento do eleitorado e dos candidatos.