A inocuidade da reforma política a fórceps : ou a escolha do eleitor antes e depois da Resolução nº 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral : ou, ainda, como diria o poeta, “os lírios não nascem das leis”

Abstract

Analisa a Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007, publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que regulamenta casos em que é possível a perda de mandato por infidelidade partidária. Discorre sobre a viabilidade constitucional dessa resolução e os efeitos no comportamento do eleitorado e dos candidatos.