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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tutela da evidência e a indisponibilidade de bens nas ações de improbidade administrativa: um estudo de caso a partir da decisão do Superior Tribunal de Justiça no Tema nº 701 = Evidence injunction and the unavailability of goods in administrative improbity lawsuits: a case study from the decision of the Superior Court of Justice on Subject nº 701
Bessa Neto, Luis Irapuan Campelo (2018)
Artigo de revista
Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao Erário decorrentes de ato de improbidade administrativa
Bessa Neto, Luis Irapuan Campelo (2018)
Artigo de revista
A aplicabilidade dos standards probatórios ao Processo Penal brasileiro = The applicability of the standards of proof in the Brazilian Criminal Procedure
Bessa Neto, Luis Irapuan Campelo; Cardoso, Luiz Eduardo Dias; Prado, Rodolfo Macedo do (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
