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Binenbojm, Gustavo (2006)
Trata das teorias do direito administrativo, direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. O autor explora a incidência do neoconstitucionalismo e da constitucionalização do Direito sobre o direito administrativo. Apresenta um histórico de idéias e práticas políticas que estruturam a disciplina do direito administrativo ressaltando a importante relação que esse direito tem como o direito constucional.
Sumário de livro



Binenbojm, Gustavo (10-2009)
Comenta parecer da Advocacia-Geral da União sobre os limites ao poder normativo da ANVISA e demais órgãos e entidades da Administração Pública federal, entendendo que estão vinculadas ao princípio da legalidade em suas vertentes de reserva absoluta e preferência de lei, no que se refere à propaganda de bebidas alcoólicas, de tabaco, agrotóxicos, medicamentos e terapias.
Artigo

Binenbojm, Gustavo (08-2007)
Aborda os aspectos legislativo, administrativo e jurisprudencial da aplicação de um sistema eletrônico de seleção de propostas, veiculadas pela internet, do qual o grupo Petrobrás vem se utilizando.
Artigo

Binenbojm, Gustavo (2007)
Artigo de revista

Binenbojm, Gustavo (04-2006)
Analisa aspectos constitucionais, legais, regulamentares e fáticos da Resolução n° 117, de 10 de junho de 2005, pela qual o Instituto Nacional da Propriedade Industrial suprimiu a publicação de periódico oficial em formato papel, substituindo-a por versão eletrônica divulgada, exclusivamente, no sítio do INPI na internet.
Artigo





Binenbojm, Gustavo (04-2005)
Trata da intervenção regulatória na liberdade de expressão e de imprensa nos Estados Unidos e da legislação constitucional brasileira para regulação dos meios de comunicação de massa.
Artigo


Sundfeld, Carlos Ari; Jordão, Eduardo; Moreira, Egnon Bockmann; Marques Neto, Floriano Azevedo; Binenbojm, Gustavo; Câmara, Jacintho Arruda; Mendonça, José Vicente Santos de; Justen Filho, Marçal (2019)
Artigo de revista


Binenbojm, Gustavo (2015)
Sumário de livro

Binenbojm, Gustavo; Cyrino, André Rodrigues (01-2008)
Analisa a partilha de competências entre a Anatel e a Presidência da República de acordo com a sistemática da Lei Geral de Telecomunicações e da Constituição, verificando a tensão existente entre política e expertise, bem como o alcance das competências das duas instituições.
Artigo

Binenbojm, Gustavo (07-2007)
Discorre sobre como a natureza indefinida e imprecisa do direito constitucional pode ter se tornado uma lição para quase todos os países do mundo ocidental se a certeza é um dos valores jurídicos mais prezados. Apresenta as origens desse caráter instável do direito constitucional e suas relações com a teoria democrática, expõe a chamada dificuldade contramajoritária e tece algumas reflexões sobre as lições que outros países podem tirar da bicentenária experiência do judicial review nos Estados Unidos da América.
Artigo

Binenbojm, Gustavo; Cyrino, André; Voronoff, Alice; Koatz, Rafael L. F. (2020)
Sumário de livro


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