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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A reserva do possível no contexto da realidade constitucional brasileira e sua aplicabilidade em relação às políticas públicas e aos direitos sociais
Bitencourt, Caroline Müller (2014)
Artigo
Precedente ou padrão decisório: como atuou o Supremo Tribunal Federal no julgamento que reconheceu aos servidores públicos a (im)possibilidade de conversão de tempo especial em comum = Precedent or decision-making pattern: how has the Supreme Court ruled in the judgment that recognized the (im)possibility of converting public servant’s special length of service into common length of service
Trindade, Jonas Faviero; Bitencourt, Caroline Müller (2022)
Artigo de revista
Precedente como principium argumentativo no Direito como integridade de Ronald Dworkin: um estudo de caso a partir do Recurso Extraordinário 593.068 = Precedent as argumentative principium in Ronald Dworkin’s Law as Integrity: a study built from Extraordinary Appeal 593.068
Trindade, Jonas Faviero; Bitencourt, Caroline Müller (2021)
Artigo de revista
Paradoxos do federalismo : uma observação pragmático-sistêmica
Bitencourt, Caroline Müller; Reck, Janriê Rodrigues (07-2012)
Artigo
Ética da discussão e princípios da Administração Pública: o administrador público mentiroso e a improbidade administrativa = Discussion ethics and principles of Public Administration: the lying public administrator and administrative improbity
Bitencourt, Caroline Müller; Reck, Janriê Rodrigues (2021)
Artigo de revista
Direito Administrativo e o diagnóstico de seu tempo no Brasil = Administrative Law and the diagnosis of its time in Brazil
Reck, Janriê Rodrigues; Bitencourt, Caroline Müller (2019)
Artigo de revista
Construção pragmático-sistêmica dos conceitos básicos do Direito Corruptivo: observações sobre a possibilidade do tratamento da corrupção como um ramo autônomo do Direito
Bitencourt, Caroline Müller; Reck, Janriê Rodrigues (2015)
Artigo de revista
O capitalismo global e a política pública do microempreendedor Individual: perspectivas críticas = Global capitalism and the public policy of the individual microentrepreneur: critical perspectives
Hammes, Elia Denise; Bitencourt, Caroline Müller (2019)
Artigo de revista
Avaliação de políticas públicas no contexto do federalismo cooperativo brasileiro = Evaluation of public policies in the context of Brazilian cooperative federalism
Tavares, André Afonso; Bitencourt, Caroline Müller (2022)
Artigo de revista
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