| Título: | A reserva do possível no contexto da realidade constitucional brasileira e sua aplicabilidade em relação às políticas públicas e aos direitos sociais |
| Autor(es): | Bitencourt, Caroline Müller |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Direitos econômicos e sociais, aspectos jurídicos Direitos humanos Políticas públicas, controle Orçamento público Reserva (direito) |
| Fonte: | A&C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 14, n. 55, p. 213-244, jan./mar. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74567 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| reserva_possivel_contexto_bitencourt.pdf | 2.34 MB | Visualizar |
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