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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O problema do conteúdo da valoração do depoimento dos delatores diante do conceito de justa causa para o regular exercício da ação penal = The problem of the content of the recognition of the testimony of the informers towards the concept of just cause for the regular exercise of the criminal action
Bittar, Walter Barbosa (2017)
Artigo de revista
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
Bittar, Walter Barbosa; Fidelis, Guilherme Faustino (2010)
Artigo
Delação premiada no Brasil e na Itália: uma análise comparativa
Bittar, Walter Barbosa (2011)
Artigo de revista
Delação premiada direito, doutrina e jurisprudência
Bittar, Walter Barbosa (2020)
Sumário de livro
Comentários ao pacote anticrime: Lei 13.964/2019 (artigo por artigo - incluindo a rejeição de vetos)
Bittar, Walter Barbosa (2021)
Sumário de livro
Resultados 1-5 de 5
