A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa os institutos da responsabilidade tributária e da desconsideração da personalidade jurídica. Destaca as relações de semelhança entre ambos, às limitações e deficiências do atual regime jurídico de expansão subjetiva de responsabilidade tributária ao sócio-administrador. Propõe um novo regime jurídico de imputação de responsabilidade ao sócio-administrador o qual deverá ser decomposto em três sistemas: responsabilidade garantia, responsabilidade sanção, e a positivação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.
Discute quais valores devem ser realçados e prestigiados pelo Poder Judiciário na prestação jurisdicional em matéria ambiental, destacando a importância da função socioambiental da propriedade. Investiga o perfil ideal dos juízes para a tutela ambiental, a politicidade de suas decisões e a hermenêutica ambiental, ressaltando a importância do critério da ponderação ecológica.
Analisa a atuação do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas ambientais. Investiga a legitimidade da intervenção jurisdicional na implementação dos deveres fundamentais ecológicos atribuídos constitucionalmente às administrações públicas.