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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A saúde e a iniciativa privada na Constituição Federal de 1988: princípios jurídicos = Health and private initiative in the Brazilian Federal Constitution of 1988: legal principles
Bodra, Maria Eugênia Ferraz do Amaral; Dallari, Sueli Gandolfi (2019)
Artigo de revista
Reajuste por sinistralidade em contratos coletivos empresariais de assistência à saúde: interpretação segundo os princípios constitucionais do direito à saúde e Artigos 1º e 170 da Constituição Federal de 1988 = Clause for readjustment related to increasing accidents in group health insurance contracts for businesses: interpretation according to the constitutional principles on the right to health and to the Articles 1 and 170 of the Brazilian 1988 Federal Constitution
Bodra, Maria Eugênia Ferraz do Amaral (2013)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
