TítuloReajuste por sinistralidade em contratos coletivos empresariais de assistência à saúde: interpretação segundo os princípios constitucionais do direito à saúde e Artigos 1º e 170 da Constituição Federal de 1988 = Clause for readjustment related to increasing accidents in group health insurance contracts for businesses: interpretation according to the constitutional principles on the right to health and to the Articles 1 and 170 of the Brazilian 1988 Federal Constitution
Autor(es)Bodra, Maria Eugênia Ferraz do Amaral
Data de publicação2013
AssuntosContrato, reajustamento
Empresa
Plano de saúde
Princípio constitucional
Rescisão contratual
Sistema de saúde, aspectos jurídicos
EditoraCEPEDISA
FonteRevista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 14, n. 2, p. 88-112, jul./out. 2013.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144929
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