A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a evolução do controle difuso-incidental de constitucionalidade de normas pelo Supremo Tribunal Federal, com especial atenção às novas interpretações que tendem a equiparar os efeitos desse modelo aos efeitos do controle concentrado de constitucionalidade.