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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Lei nº 13.464/2017 e o bônus de eficiência no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
Toledo, Ana Flávia Christofoleti de; Bonato, Mayra Pino (2017)
Artigo de revista
Imunidade do ICMS sobre a energia elétrica, o petróleo e os seus derivados: limitações impostas pelos poderes legislativo e judiciário
Bonato, Mayra Pino (2018)
Sumário de livro
Impacto do novo Código de Processo Civil sobre meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual
Toledo, Ana Flávia Christofoletti de; Bonato, Mayra Pino (2018)
Artigo de revista
Garantia parcial da execução e a questão relativa à comprovação de regularidade fiscal do executado = Partial guarantee of the tax enforcement and the question relating to the proof of the fiscal regularity of the executed
Bonato, Mayra Pino (2019)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
