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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Terrorismo, inimigo e exceção: o caso brasileiro e a aprovação da Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016) = Terrorism, enemy and exception: the Brazilian case and the approval of the Antiterrorism Law (Law nº 13.260/2016)
Bonfigli, Fiammetta; Peixoto, Rodrigo Luz (2018)
Artigo de revista
Do livre convencimento à possibilidade de decisões judiciais discricionárias: estudo de decisões no âmbito da execução penal no contexto da pandemia de covid-19 = From free conviction to the possibility of discretionary judicial decisions: study of decisions in the sphere of penal execution in the context of the covid-19 pandemic
Giuberti, Glenio Puziol; Bonfigli, Fiammetta (2023)
Artigo de revista
A aprovação do anteproyecto de Ley Orgánica de Protección de la Seguridad Ciudadana: uma análise crítica da criminalização da discordância e disputa política na Espanha = The approval of the anteproyecto de Ley Orgánica de Protección de la Seguridad Ciudadana: a critical analysis on criminalization of political dissent in Spain
Bonfigli, Fiammetta; Costa, Renata Almeida da; Schwartz, Germano (2015)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
